Última atualização: 13 de Fevereiro de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao aceder, registar-se ou utilizar a plataforma OBRIVIA, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições.
Caso não concorde com os mesmos, deverá abster-se de utilizar a plataforma.
2. Quem Somos
A OBRIVIA é uma plataforma online que facilita o contacto entre clientes que procuram serviços de construção, remodelações e reparações e profissionais independentes ou empresas registadas.
A plataforma não executa serviços, não representa profissionais nem atua como intermediário contratual entre as partes.
O website encontra-se disponível em:
https://obrivia.com
3. Registo e Contas
- O registo é obrigatório para profissionais que pretendam aceder e responder a pedidos de orçamento;
- O registo é facultativo para clientes;
- O utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
- Cada utilizador é responsável pela confidencialidade das credenciais de acesso (email e palavra-passe);
- A OBRIVIA não se responsabiliza por acessos indevidos resultantes de negligência do utilizador.
4. Planos e Pagamentos
- A OBRIVIA disponibiliza planos pagos para profissionais (Base, Pro e Premium);
- As condições, preços e benefícios estão descritos na página de planos;
- O pagamento é efetuado através dos meios disponibilizados no momento da adesão;
- As subscrições podem ser renovadas automaticamente, salvo cancelamento antes da data de renovação;
- O não pagamento poderá resultar na suspensão ou cancelamento do acesso;
- A OBRIVIA não garante qualquer volume mínimo de pedidos, contactos ou resultados comerciais.
5. Natureza do Serviço
A OBRIVIA limita-se a disponibilizar uma plataforma tecnológica para partilha de pedidos de contacto-orçamento.
- Não existe qualquer relação laboral, parceria ou representação entre a OBRIVIA e os profissionais;
- A OBRIVIA não valida, certifica ou garante a qualidade, legalidade ou capacidade dos profissionais;
- A decisão de contratação é da exclusiva responsabilidade do cliente.
6. Direitos e Obrigações dos Profissionais
Os profissionais comprometem-se a:
- Utilizar a plataforma de forma ética e legal;
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
- Responder aos pedidos de forma responsável;
- Cumprir a legislação aplicável à atividade que exercem;
- Respeitar a privacidade e os dados dos clientes.
7. Limitação de Responsabilidade
A OBRIVIA:
- Não garante a concretização de negócios entre utilizadores;
- Não se responsabiliza pela qualidade, execução ou incumprimento de serviços contratados;
- Não intervém em negociações, pagamentos ou acordos entre cliente e profissional;
- Não poderá ser responsabilizada por danos diretos, indiretos, lucros cessantes ou prejuízos resultantes da utilização da plataforma.
8. Cancelamento e Rescisão
- O utilizador pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento na área de conta;
- O acesso mantém-se até ao final do período já pago;
- Não são efetuados reembolsos por períodos já faturados, salvo obrigação legal;
- A OBRIVIA pode suspender ou encerrar contas em caso de violação dos presentes termos ou da lei.
9. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos da plataforma (textos, design, imagens, logótipos, estrutura) são propriedade da OBRIVIA ou licenciados à mesma.
É proibida a sua utilização, reprodução ou distribuição sem autorização prévia por escrito.
10. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com a Política de Privacidade.
Ao utilizar a plataforma, o utilizador consente o tratamento dos seus dados nos termos definidos nessa política.
11. Alterações aos Termos
A OBRIVIA pode atualizar os presentes Termos e Condições a qualquer momento.
As alterações entram em vigor após a sua publicação no website.
A continuação da utilização da plataforma constitui aceitação dos novos termos.
12. Legislação e Foro
Os presentes termos são regidos pela legislação portuguesa.
Em caso de litígio, será competente o tribunal da área de sede da OBRIVIA, salvo disposição legal em contrário.
13. Contacto
Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos e Condições:
📧 info@obrivia.com
ou através do formulário disponível no website.