Última atualização: 13 de Fevereiro de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma OBRIVIA, o utilizador concorda com os presentes Termos & Condições. Estes regulam a utilização da plataforma, serviços disponíveis, direitos e responsabilidades de clientes e profissionais. Se não concordar com estes termos, não utilize a plataforma.
2. Quem Somos
A OBRIVIA é uma plataforma online que facilita o contacto entre clientes que solicitam serviços de construção, remodelações e reparações e profissionais registados na plataforma. O website é acessível através do endereço: http://obrivia.com.
3. Registo e Contas
- O registo é obrigatório para profissionais que pretendam receber pedidos de orçamento.
- O registo é opcional para clientes, mas recomendado para gerir pedidos de orçamento enviados.
- O utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras e atualizadas durante o registo.
- Cada utilizador é responsável pela confidencialidade da sua conta, incluindo email e password.
4. Planos e Pagamentos
- A plataforma oferece diferentes planos de assinatura para profissionais: Base, Pro e Premium.
- Os preços, períodos de faturação e benefícios de cada plano estão descritos na página de Preços e Planos.
- Os pagamentos são processados de forma segura através do método indicado no checkout.
- A renovação dos planos é automática, salvo cancelamento prévio.
- Qualquer alteração no valor dos planos aplica-se apenas a novos membros.
5. Direitos e Obrigações dos Profissionais
Os profissionais registados concordam em:
- Responder de forma adequada e atempada aos pedidos de orçamento recebidos;
- Manter o perfil atualizado com informações verdadeiras e completas;
- Cumprir com todas as leis aplicáveis na prestação de serviços contratados;
- Respeitar a confidencialidade dos dados dos clientes.
A OBRIVIA não é responsável pela execução ou qualidade dos serviços prestados pelos profissionais, sendo apenas intermediária na comunicação.
6. Limitação de Responsabilidade
- A OBRIVIA não garante que todos os pedidos de orçamento serão aprovados pelos clientes.
- A OBRIVIA não se responsabiliza por danos diretos, indiretos ou consequenciais resultantes da utilização da plataforma.
- Os clientes são responsáveis pela avaliação e seleção do profissional para os seus projetos.
7. Cancelamento e Rescisão
- O utilizador pode cancelar a assinatura do plano a qualquer momento através da sua área de conta.
- Após o cancelamento, o acesso às funcionalidades do plano será mantido até ao final do período faturado.
- A OBRIVIA reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos & Condições ou a lei aplicável.
8. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma, incluindo textos, imagens, logótipos e design, é propriedade da OBRIVIA ou de seus licenciadores. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização comercial sem autorização expressa.
9. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais é regulado pela nossa Política de Privacidade. Ao utilizar a plataforma, o utilizador concorda com a recolha, processamento e armazenamento de dados para os fins indicados na política.
10. Alterações aos Termos
A OBRIVIA reserva-se o direito de atualizar os presentes Termos & Condições a qualquer momento. Os utilizadores serão notificados através do email registado ou da própria plataforma sobre alterações significativas. A continuação do uso da plataforma constitui aceitação dos novos termos.
11. Legislação e Foro
Estes Termos & Condições são regidos pela legislação portuguesa.
Qualquer litígio relativo à interpretação ou execução destes termos será resolvido pelos tribunais competentes de Portugal, salvo disposição em contrário legalmente aplicável.
12. Contacto
Para questões relativas aos Termos & Condições ou utilização da plataforma, contacte-nos através do email:
[inserir email de contacto]
ou através do formulário disponível na página Contato.